Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a aplicação móvel Gestão RH (disponível na Google Play e na App Store, doravante «Aplicação») recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores.

A Aplicação é desenvolvida pela Difermática, Lda e destina-se exclusivamente a colaboradores de empresas que utilizam o sistema Gestão RH (registo de ponto, férias, despesas, SAT, requisições e outros módulos conforme permissões definidas pelo empregador).

Importante: Ao utilizar esta Aplicação, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade, bem como o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito laboral (ponto, férias, despesas, etc.) é a entidade empregadora que licencia e opera o sistema Gestão RH nos seus servidores.

A Difermática, Lda (desenvolvedora da Aplicação, contacto: geral@difermatica.pt) actua como subcontratante / fornecedor técnico do software móvel e do suporte associado, nos termos acordados com cada cliente empregador.

Nota: Os dados de negócio (picagens, férias, despesas, etc.) são sincronizados com o servidor Gestão RH configurado pela sua empresa. Para exercer direitos RGPD sobre esses dados, contacte o RH ou o DPO da sua organização.

Para questões sobre esta Política ou sobre o funcionamento técnico da Aplicação, contacte geral@difermatica.pt.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Aplicação recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação

Nome completo do colaborador
Número de colaborador/funcionário
Email institucional
Identificação do dispositivo móvel (Device ID)
Token de autenticação único

3.2. Dados de Localização (GPS)

Coordenadas geográficas (latitude e longitude)
Precisão da localização obtida
Data e hora da recolha da localização

Quando recolhemos localização: A localização GPS é recolhida apenas no momento do registo de ponto (entrada ou saída). A Aplicação NÃO rastreia continuamente a localização do utilizador.

3.3. Dados de Ponto/Assiduidade

Data e hora de entrada
Data e hora de saída
Tipo de registo (entrada, saída, manual)
Observações adicionais (se aplicável)
Estado de sincronização dos registos

3.4. Dados Técnicos do Dispositivo

Modelo do dispositivo e fabricante
Sistema operativo e versão (Android ou iOS)
Identificador do dispositivo / instalação (para autenticação e aprovação)
Token de notificações push (FCM/APNs), quando activado
Versão da Aplicação instalada
Data e hora de último acesso

3.5. Fotografias e Anexos

Fotografias de comprovativos de despesas
Anexos em notas de serviço, SAT, tarefas ou registo de equipa (conforme módulos activos)

As imagens são capturadas ou seleccionadas apenas quando o utilizador as adiciona a um registo.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição	Base Legal
Controlo de Assiduidade	Registo de entradas e saídas dos colaboradores	Obrigação legal (Código do Trabalho)
Gestão de Horários	Cálculo de horas trabalhadas e gestão de turnos	Execução de contrato
Processamento Salarial	Base de cálculo para remunerações e subsídios	Execução de contrato
Validação Geográfica	Verificação de localização no momento da picagem	Interesse legítimo do empregador
Segurança e Autenticação	Garantir que apenas colaboradores autorizados acedem à Aplicação	Interesse legítimo (segurança)
Gestão de Equipas	Permitir a responsáveis registar ponto dos membros da equipa	Interesse legítimo (eficiência operacional)
Notificações push	Alertas de aprovações pendentes, resultados e avisos da empresa	Interesse legítimo / execução de contrato

5. Como Recolhemos os Dados

Os dados pessoais são recolhidos das seguintes formas:

5.1. Recolha Direta

Quando o utilizador:

Instala e configura a Aplicação (URL do servidor Gestão RH da empresa)
Regista o dispositivo móvel e aguarda aprovação pelo administrador da empresa (a app móvel não utiliza login com palavra-passe — o acesso é concedido após activação aprovada)
Regista entrada ou saída (picagem de ponto)
Consulta o histórico de registos
Regista ponto em nome da sua equipa (se for responsável)

5.2. Recolha Automática

A Aplicação recolhe automaticamente:

Localização GPS no momento da picagem
Data e hora do dispositivo
Informações técnicas do dispositivo
Estado de conectividade (online/offline)

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Localização dos Dados

Armazenamento local no dispositivo: Credenciais, preferências e registos pendentes são guardados no telemóvel de forma encriptada (Android: Encrypted SharedPreferences; iOS: Keychain / armazenamento seguro).

Servidor da empresa: Os dados de negócio são sincronizados com o servidor Gestão RH configurado pelo empregador (URL definida na activação da app). A Difermática, Lda não vende nem utiliza estes dados para fins comerciais próprios.

Serviço de notificações push (terceiro): Para enviar notificações push, a Aplicação utiliza Firebase Cloud Messaging (Google). São transmitidos apenas o token push do dispositivo, identificador da plataforma (Android/iOS) e metadados técnicos necessários à entrega da mensagem. A política de privacidade da Google aplica-se a este serviço: policies.google.com/privacy.

6.2. Medidas de Segurança

Encriptação: Todos os dados armazenados localmente são encriptados
HTTPS: Comunicação segura entre app e servidor via protocolo HTTPS
Autenticação: Sistema de tokens únicos para cada dispositivo
Aprovação de Dispositivos: Novos dispositivos requerem aprovação do administrador
Controlo de Acesso: Apenas utilizadores autenticados acedem aos dados
Logs de Auditoria: Registo de todas as ações críticas

6.3. Período de Conservação

Os dados de ponto são conservados pelo período estabelecido na legislação laboral portuguesa (mínimo de 5 anos após a cessação do contrato de trabalho) ou conforme definido pela política interna da empresa.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Sem venda de dados: A Aplicação não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados podem ser tratados ou partilhados nas seguintes situações:

Com o departamento de Recursos Humanos da empresa empregadora
Com o departamento financeiro para processamento salarial
Com entidades oficiais, mediante obrigação legal (ACT, AT, Segurança Social)
Com empresas de contabilidade/consultoria contratadas pela empresa empregadora
Com Google (Firebase Cloud Messaging), exclusivamente para entrega de notificações push técnicas

8. Direitos dos Utilizadores (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), os utilizadores têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Obter confirmação sobre quais dados pessoais são tratados e aceder aos mesmos.

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais (exceto quando legalmente obrigatória a conservação).

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento de dados pessoais em situações específicas.

Direito de Limitação

Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

Direito de Portabilidade

Receber os dados pessoais em formato estruturado e de uso corrente.

Como Exercer os seus Direitos: Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou o departamento de Recursos Humanos da sua empresa através dos contactos fornecidos pela organização.

9. Permissões da Aplicação (Android e iOS)

A Aplicação pode solicitar as seguintes permissões, consoante as funcionalidades activas:

Permissão	Finalidade	Obrigatória?
Localização (GPS)	Coordenadas geográficas apenas no momento da picagem de ponto	Sim (ponto)
Internet	Sincronização com o servidor Gestão RH da empresa	Sim
Notificações push	Alertas de aprovações, resultados e avisos (Firebase/APNs)	Opcional
Câmara	Fotografias para despesas, SAT, notas de serviço, equipa, etc.	Conforme uso
Galeria / Fotos	Seleccionar imagens ou documentos como anexos	Conforme uso
Bluetooth	Impressão de etiquetas QR em impressoras Brother (módulo equipamentos)	Conforme uso
Estado do telefone (Android: READ_PHONE_STATE)	Obter identificador único do dispositivo para registo, autenticação e aprovação segura pelo administrador	Sim (activação)
Identificação do dispositivo	Registo e aprovação segura do telemóvel (Android e iOS)	Sim (activação)

Controlo de permissões: Pode gerir ou revogar permissões nas definições do sistema do seu dispositivo (Android: Definições → Aplicações → Gestão RH; iOS: Definições → Gestão RH).

10. Eliminação de Conta e Dados

A Aplicação não cria contas públicas independentes: o acesso é concedido pela empresa empregadora através do sistema Gestão RH.

Dados no servidor: pedidos de eliminação ou rectificação devem ser feitos ao RH/DPO da sua empresa.
Dados no dispositivo: pode remover a app ou terminar sessão em Definições; dados locais encriptados deixam de estar acessíveis.
Token push: deixa de ser utilizado quando desinstala a app ou revoga notificações.

Contacto para questões sobre privacidade da app: geral@difermatica.pt.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Sem Cookies: Esta Aplicação não utiliza cookies nem tecnologias de rastreamento web.

A Aplicação utiliza apenas armazenamento local encriptado para guardar:

Token de autenticação
URL do servidor configurado
Preferências locais do utilizador
Registos de ponto pendentes de sincronização

12. Proteção de Menores

Esta Aplicação destina-se exclusivamente a colaboradores em contexto laboral e profissional. Não se destina a crianças nem a menores de 13 anos. Não inclui funcionalidades de redes sociais, conteúdo gerado por utilizadores de acesso público, chat social ou partilha entre perfis públicos.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos fora de um vínculo laboral legítimo autorizado pela empresa e pela lei aplicável.

Caso a empresa empregue trabalhadores menores de idade (com autorização legal), os representantes legais devem ser informados sobre o tratamento de dados pessoais.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante notificação prévia aos utilizadores.

As alterações entrarão em vigor na data indicada na versão atualizada. O uso continuado da Aplicação após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

Notificação de Alterações: Sempre que houver alterações significativas, os utilizadores serão notificados através da própria Aplicação ou por email institucional.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e europeia, nomeadamente:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009)
Lei n.º 41/2012 (Privacidade nas Comunicações Eletrónicas)

15. Apresentação de Reclamações

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Consentimento

Ao instalar e utilizar a Aplicação Gestão RH, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos desta Política de Privacidade.